O Projeto Legal é o um conjunto de desenhos que é apresentado a prefeitura do município para sua análise e aprovação para liberar a construção conforme o código de obras e o plano diretor da cidade. Para realizar o Projeto Legal é preciso contratar um responsável técnico podendo ser arquiteto ou engenheiro civil, apenas esses profissionais são habilitados para realizar esse tipo projeto junto aos órgãos públicos. Esse profissional precisa estar em dia com suas responsabilidades perante ao município e ao conselho que representa sua categoria; engenheiro civil registrado no CREA - Conselho Regional de Engenharias e Agronomia; e arquiteto registrado no CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O projeto nasce a partir da análise do terreno, começando pela a localização; o tipo de terreno: plano, aclive ou declive; a orientação solar é muito importante, é o que define a posição dos ambientes dentro da planta arquitetônica; e o programa de necessidades, nada mais é que a lista de desejos do cliente (número de dormitórios, suítes, cozinha americana,etc). Outro ponto importante, se o terreno está inserido em um condomínio é preciso observar suas normas de construção, além das leis municipais.
A partir deste ponto começa o estudo preliminar, o desenvolvimento das primeiras plantas baixas visando o melhor aproveitamento do espaço e principalmente o gosto do cliente. Lembrando, sempre levando em consideração o tipo de processo construtivo (alvenaria, madeira, Steel frame, etc), tipo de cobertura e estilo arquitetônico.
Paralelamente aos estudos das plantas baixas também são desenvolvidos os estudos das fachadas da edificação, assim é possível fazer ajustes para harmonizar o projeto. O Projeto Legal também é composto por no mínimo dois cortes esquemáticos (transversal e longitudinal) que demonstram os elementos construtivos na vertical, mostrando suas alturas (pé-direito, forro de gesso, laje, telhando, reservatório, etc).
O Projeto Legal é compostos por plantas baixas de todos os pavimentos, corte esquemáticos, fachada principal, planta de situação, planta de localização e quadros de áreas (áreas a construir conforme legislação). Os elementos representativos exigidos em um Projeto Legal podem variar conforme cada município.
Mas atenção, o Projeto Legal e o Projeto Executivo são produtos diferentes!!!
O projeto executivo, como já diz o nome é utilizado para a execução da obra, é um projeto detalhado composto por projeto arquitetônico e seus complementares. Falaremos sobre o projeto executivo em outro post.
Então não utilize o Projeto Legal para construir, ele é uma forma simplificada de representação e não possui todas as informações necessárias para uma perfeita execução.
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